Família: Trata de questões familiares, como casamento, união estável,
divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento
de relações socio-afetivas, limitação e destituição de poder familiar,
alienação parental, guarda, direito de visitas, pensão alimentícia,
execução de alimentos.
Sucessões: Regula a herança e a partilha de bens após a morte, através
de inventário judicial ou extrajudicial; ou em vida, através de planejamento
sucessório; Testamento.
Contratual: Foca nos acordos legais entre partes, com direitos e deveres
contratuais: revisão de cláusulas e rescisões.
Imobiliário: Relacionado a compra, venda, locação e regularização de imóveis.
Usucapião, Reintegração/Manutenção de Posse; Interdito Proibitório; Servidão;
Reivindicatória; Adjudicação Compulsória, Regularização Fundiária e Desdobro.
Focado na responsabilidade civil e ética de médicos, hospitais e plano de saúde, além de direitos dos pacientes.
Bancário: Regula a atividade das instituições financeiras, contratos bancários e financiamentos; atuação contra fraudes. Digital (LGPD): Protege dados pessoais e a privacidade nas relações empresariais e digitais.
Relaciona-se à atuação do Estado e seus servidores, licitações e contratos públicos.
Envolve a aplicação e interpretação da Constituição, garantindo direitos fundamentais e regulando a atuação do Estado.
Relacionado aos direitos de seguridade social, como aposentadorias e benefícios previdenciários.
O Direito Penal trata de crimes que violam a integridade das pessoas, o patrimônio, a administração pública e o ambiente digital, buscando proteger a ordem social e punir condutas ilícitas.